Pessoal,
abaixo estão as questões da primeira prova de Dir. Processual Penal (FESMPDFT - 2010B noturno). Transcrevo as questões da primeira e também da segunda chamada.
"Aproveitem" (não sei bem como se pode aproveitar uma questão de prova, mas...)!
1.ª Chamada:
1. Sobre os princípios do contraditório e da ampla defesa no direito processual penal:
a) aponte dois corolários ou consequências do princípio da ampla defesa (2,0 pt)
b) aponte dois corolários ou consequências do princípio do contraditório (2,0 pt)
2. Há óbice intransponível à utilização da identificação criminal do indiciado em informações que não se refiram ao juízo criminal? Explique. (1,0 pt)
3. Nos crimes de ação penal pública condicionada a representação, o que significa dizer que a representação do ofendido tem “eficácia objetiva”? (1,0 pt)
4. A respeito da prisão temporária:
a) como se verificam os pressupostos de cautelaridade nessa espécie de prisão processual? Explique (2,0 pt).
b) Pode o magistrado decretá-la de ofício? (1,0 pt)
b) É possível sua decretação após o oferecimento da ação penal? Explique. (1,0 pt)
2.ª Chamada:
1. Como se faz a apreciação do periculum libertatis na hipótese de decretação da prisão em flagrante? Explique e mencione os dispositivos legais respectivos sobre o tema. (2,0 pt)
2. No que consiste o princípio da indisponibilidade da ação penal pública? Explique. (1,0 pt)
3. É possível a ocorrência de perempção na ação penal privada subsidiária da pública? Explique. (1,0 pt)
4. O que se entende por “quase flagrante”? Explique e mencione os dispositivos legais aplicáveis à espécie. (1,0 pt).
5. Imagine a seguinte hipótese: No dia 2/10, João constrange Pedro, valendo-se de grave ameaça exercida com uso de arma de fogo, a lhe pagar a quantia de R$ 3.000,00 até o dia 5/10. O dinheiro foi exigido para o próprio João. Pedro, então, providenciou o dinheiro, mas comunicou a ação criminosa à Polícia. No dia 5/10, como combinado, Pedro entregou o dinheiro exigido a João. Seguidamente à entrega, a Polícia realizou a prisão em flagrante de João. Responda:
a) A prisão é válida? Explique. (2,0 pt)
b) Há vedação legal à prisão preventiva? Explique. (1,0 pt)
6. É possível o oferecimento de ação penal apenas baseada em denúncia anônima? Explique e mencione o entendimento do STF sobre o tema. (2,0 pt)
