Sobre a ação penal, elabore dissertação abordando os seguintes tópicos:
a) conceito e elementos que a caracterizam;
b) princípios aplicáveis à ação penal pública (mencione e explique, no mínimo, três);
c) princípios e institutos aplicáveis à ação penal privada (mencione e explique, no mínimo, três);
d) condições para o exercício do direito da ação penal (aponte-as e as explique).
O Ministério Público pode desistir da ação penal pública já ajuizada? E o querelante, na ação penal privada, pode? Explique e aponte os dispositivos legais aplicáveis ao tema.
É possível o reconhecimento de perempção na ação penal privada subsidiária da pública? Explique.
Disserte sobre a legitimidade para a ação penal no crime de lesão corporal praticado em contexto de violência doméstica (mencione as disposições legais pertinentes e o posicionamento da jurisprudência sobre o tema).
Sobre a ação penal privada subsidiária da pública, diga: a) qual a sedes materiae do instituto; b) quando ela é cabível; c) qual o prazo para o seu oferecimento; d) quais as opções possíveis ao Ministério Público diante de seu ajuizamento; e) qual é a posição do Ministério Público no processo-crime instaurado por ação penal privada subsidiária da pública.
Considere a seguinte hipótese: Cauby, por intermédio de seu advogado, ajuizou, no dia 2/2/2009, queixa-crime contra Agnaldo, imputando-lhe a prática do crime de calúnia. Em 7/11/2009, por ocasião da audiência de instrução e julgamento, verificou-se que Cauby não assinou a peça inaugural do processo-crime tampouco outorgou ao seu advogado procuração nos termos do art. 44 do CPP. É possível sanar o defeito de representação? Responda à luz da doutrina e da jurisprudência.
Qual a solução jurídica a ser dada, ainda no exemplo anterior (ação penal privada ajuizada por Cauby em desfavor de Agnaldo), caso o advogado de Cauby deixe de deduzir expressamente pleito condenatório por ocasião de suas razões finais? Explique a aponte os dispositivos legais aplicáveis à espécie.
O Ministério Público pode aditar a queixa-crime, nos casos de ação penal privada personalíssima? Responda abordando os seguintes tópicos: a) papel do Ministério Público na ação penal privada; b) limites de sua atuação.
Elabore dissertação sobre a ação penal nos crimes contra os costumes, abordando os seguintes pontos:
a) legitimidade para o exercício do direito de ação;
b) a aplicação da Lei 12.015/09 aos processos iniciados antes de sua vigência.
O prédio “Odair José”, localizado no centro de Brasília, explode por força de omissão negligente de Diana, que deixou aberta a tubulação de gás após ali realizar obra de manutenção. Para escapar do fogo iniciado, Airão danificou portas do prédio, além de deteriorar as capas dos sofás ali existentes (utilizadas por ele para proteção contra o fogo). Na correria instaurada para escapar do incêndio, Airão provocou lesão corporal de natureza grave, consistente em fratura no fêmur, em desfavor de R. Rossi, que também procurava se evadir do local. R. Rossi ajuizou ação civil para reparação dos danos. O inquérito instaurado em desfavor de Airão foi arquivado pelo Ministério Público, na forma do art. 395, inciso II, do CPP, porque o Promotor de Justiça entendeu que Airão agiu amparado pela justificante do estado de necessidade. Pergunta-se: qual a solução jurídica a ser dada à ação ajuizada por R. Rossi em desfavor de Airão? R. Rossi pode ser ressarcido dos danos experimentados pela fratura por ele sofrida? Responda à luz do Código de Processo Penal.
quarta-feira, 13 de janeiro de 2010
terça-feira, 12 de janeiro de 2010
Aquecimento V - prisões (também do concurso do MP)
(MPDFT - 24.º concurso - adaptado)
Indique, em linhas gerais, a evolução do sistema das prisões cautelares e da liberdade provisória no Brasil, desde a promulgação do CPP de 1941 até os dias atuais, mencionando as mais importantes alterações legislativas promovidas no período e as conseqüências principais de cada uma delas no sistema processual penal pátrio.
A presunção de inocência (ou de não-culpabilidade) se expressa sob duas vertentes, ou seja, como regra de tratamento e como regra probatória. Indique, concretamente, de que modo essas regras afetam (ou devem afetar) a atividade das partes e do juiz no processo penal brasileiro.
Indique, em linhas gerais, a evolução do sistema das prisões cautelares e da liberdade provisória no Brasil, desde a promulgação do CPP de 1941 até os dias atuais, mencionando as mais importantes alterações legislativas promovidas no período e as conseqüências principais de cada uma delas no sistema processual penal pátrio.
A presunção de inocência (ou de não-culpabilidade) se expressa sob duas vertentes, ou seja, como regra de tratamento e como regra probatória. Indique, concretamente, de que modo essas regras afetam (ou devem afetar) a atividade das partes e do juiz no processo penal brasileiro.
Aquecimento IV - Inquérito policial
Elabore dissertação sobre o inquérito policial, abordando os seguintes pontos:
a) conceito e função do inquérito;
b) destinatário do inquérito;
c) natureza jurídica e valor probatório;
d) características;
e) modos de instauração;
f) indiciamento (titularidade, controle sobre o indiciamento, indiciamento nos casos em que o investigado goza do predicamento do foro por prerrogativa de função);
g) hipóteses de admissão da identificação criminal no direito vigente.
O que é arquivamento implícito do inquérito policial? Explique à luz da doutrina e mencione, se existente, eventual dissídio doutrinário sobre o tema.
Qual o papel do Juiz no arquivamento do inquérito policial? Explique e critique.
Sobre o desarquivamento do inquérito policial, há distinção entre o que diz o art. 18 do CPP e o enunciado da súmula 524 do STF? Explique e, se o caso, exemplifique.
a) conceito e função do inquérito;
b) destinatário do inquérito;
c) natureza jurídica e valor probatório;
d) características;
e) modos de instauração;
f) indiciamento (titularidade, controle sobre o indiciamento, indiciamento nos casos em que o investigado goza do predicamento do foro por prerrogativa de função);
g) hipóteses de admissão da identificação criminal no direito vigente.
O que é arquivamento implícito do inquérito policial? Explique à luz da doutrina e mencione, se existente, eventual dissídio doutrinário sobre o tema.
Qual o papel do Juiz no arquivamento do inquérito policial? Explique e critique.
Sobre o desarquivamento do inquérito policial, há distinção entre o que diz o art. 18 do CPP e o enunciado da súmula 524 do STF? Explique e, se o caso, exemplifique.
Aquecimento III - sistemas e princípios
Sobre os sistemas processuais penais, responda:
1) O modelo inquisitivo contribuiu de que maneira para a elaboração do sistema processual penal hoje vigente? Aponte duas características dessa contribuição.
2) Descreva cinco características do modelo acusatório, cotejando-as com as regras hoje vigentes no Código de Processo Penal (indique os dispositivos legais correspondentes).
Sobre o princípio da oralidade: explique no que consiste e aponte três consequências dele derivadas.
É possível afirmar a existência de uma "verdade processual" no sistema processual penal hoje vigente? Explique a expressão, cotejando-a com as bases constitucionais e legais do direito processual penal pátrio.
O que significa o princípio da oficialidade no processo penal brasileiro?
Explique a dimensão e o alcance do princípio da congruência (ou da correlação): analise tal princípio à luz da Constituição e do Código de Processo Penal.
Disserte sobre os princípios do contraditório e da ampla defesa, abordando os seguintes pontos: a) sentido de contraditório "real, efetivo" no processo penal; b) subprincípios ou derivações do princípio da ampla defesa (aponte, pelo menos, três).
Analise o privilégio da não auto-incriminação no direito brasileiro: a) sedes materiae do instituto; b) aponte e explique três exemplos de sua aplicação.
Elabore dissertação sobre o princípio da presunção de inocência no direito brasileiro (mencione os dispositivos constitucionais e legais pertinentes). Aponte, pelo menos, três regras daí advindas.
À luz do princípio constitucional da publicidade, é válido o dispositivo legal que prevê a "sala secreta" no julgamento pelo Tribunal do Júri? Explique.
Elabore dissertação sobre o princípio da duração razoável e da celeridade do processo, abordando os seguintes pontos: a) sedes materiae; b) teoria adotada no direito brasileiro a respeito de tal princípio; c) possíveis críticas sobre a solução constitucionalmente adotada para tal princípio.
1) O modelo inquisitivo contribuiu de que maneira para a elaboração do sistema processual penal hoje vigente? Aponte duas características dessa contribuição.
2) Descreva cinco características do modelo acusatório, cotejando-as com as regras hoje vigentes no Código de Processo Penal (indique os dispositivos legais correspondentes).
Sobre o princípio da oralidade: explique no que consiste e aponte três consequências dele derivadas.
É possível afirmar a existência de uma "verdade processual" no sistema processual penal hoje vigente? Explique a expressão, cotejando-a com as bases constitucionais e legais do direito processual penal pátrio.
O que significa o princípio da oficialidade no processo penal brasileiro?
Explique a dimensão e o alcance do princípio da congruência (ou da correlação): analise tal princípio à luz da Constituição e do Código de Processo Penal.
Disserte sobre os princípios do contraditório e da ampla defesa, abordando os seguintes pontos: a) sentido de contraditório "real, efetivo" no processo penal; b) subprincípios ou derivações do princípio da ampla defesa (aponte, pelo menos, três).
Analise o privilégio da não auto-incriminação no direito brasileiro: a) sedes materiae do instituto; b) aponte e explique três exemplos de sua aplicação.
Elabore dissertação sobre o princípio da presunção de inocência no direito brasileiro (mencione os dispositivos constitucionais e legais pertinentes). Aponte, pelo menos, três regras daí advindas.
À luz do princípio constitucional da publicidade, é válido o dispositivo legal que prevê a "sala secreta" no julgamento pelo Tribunal do Júri? Explique.
Elabore dissertação sobre o princípio da duração razoável e da celeridade do processo, abordando os seguintes pontos: a) sedes materiae; b) teoria adotada no direito brasileiro a respeito de tal princípio; c) possíveis críticas sobre a solução constitucionalmente adotada para tal princípio.
Aquecimento II - competência
(MPDFT – 27.º concurso – adaptado)
Leia atentamente o problema, respondendo às questões que se seguem:
A 3ª Delegacia de Polícia Civil do DF – Guará/DF instaurou inquérito policial para apurar as circunstâncias em que, mediante a apresentação de documentos falsos, foi aberta conta bancária da qual se descontaram diversos cheques emitidos em Planaltina/DF, proporcionando prejuízo à instituição bancária, no limite do crédito concedido, e a comerciantes desta localidade.
Na investigação criminal apurou-se que, em data incerta no mês de março de 2006, na cidade satélite de Ceilândia/DF, o adolescente “A” e seu primo “B”, de dezenove anos de idade, adquiriram uma carteira de identidade e um cartão de C.P.F. cujos dados verdadeiros foram substituídos por outros, imaginários. Na cédula de identidade apôs-se a fotografia de “B”. Na mesma oportunidade “B” falsificou um contracheque, atribuindo-se a percepção de salário mensal de R$ 3.000,00.
Verificou-se ainda que, no dia 12 de abril daquele ano, “B” dirigiu-se à agência do Banco do Brasil no Guará/DF e, apresentando os referidos documentos, preencheu as fichas cadastrais que lhe foram apresentadas. Três dias depois, recebeu um talão de cheques com dez cártulas.
No dia 18 de abril do mesmo ano de 2006, sentados em um bar em Planaltina/DF, “A” e “B”, sem coragem para iniciar a seqüência de crimes, tentam convencer um conhecido, “C”, de vinte anos, a utilizar alguns dos cheques para lhes adquirir telefones celulares, introduzindo, sem que este percebesse, pequena quantidade de cocaína no seu refrigerante, suficiente para lhe retirar a plena autodeterminação.
Após a ingestão da mistura, “C” assina um dos cheques e, ato contínuo, entrega-o, pré-datado para trinta dias, como pagamento de dois aparelhos celulares. Os telefones são entregues a “A” e “B”. No interregno entre a compra e o desconto do referido cheque, havido na data combinada, “A” e “B” utilizam as demais cártulas, esgotando o limite de crédito conferido pelo Banco do Brasil. Por tal motivo, a cártula utilizada para a aquisição dos telefones tem o pagamento frustrado por insuficiente provisão de fundos em poder da instituição sacada.
Em face de tais fatos, o Promotor de Justiça a quem inicialmente foi distribuído o inquérito policial, dentre outras providências, ofereceu denúncia em 10 de março de 2007. A peça acusatória foi recebida em 14 daquele mês e ano, processando-se o feito com prolação e publicação, em 17 de setembro de 2007, de sentença condenatória de “C”. Em conseqüência, aplicaram-se penas, ligeiramente agravadas por força do reconhecimento da sua reincidência, de reclusão por um ano e seis meses e quinze dias-multa, no valor unitário mínimo. O processo foi suspenso em relação à “B” (art. 366, CPP).
As partes apelaram, buscando o Ministério Público o aumento das penas e a defesa, alternativamente, a absolvição ou a redução da sanção. A apelação foi provida em parte para fins de redução da pena a oito meses de reclusão e dez dias-multa. O acórdão, publicado em 1º de novembro de 2008, transitou em julgado.
QUESTÃO: Informe o(s) juízo(s) competente(s) para apreciar e julgar o fato.
Leia atentamente o problema, respondendo às questões que se seguem:
A 3ª Delegacia de Polícia Civil do DF – Guará/DF instaurou inquérito policial para apurar as circunstâncias em que, mediante a apresentação de documentos falsos, foi aberta conta bancária da qual se descontaram diversos cheques emitidos em Planaltina/DF, proporcionando prejuízo à instituição bancária, no limite do crédito concedido, e a comerciantes desta localidade.
Na investigação criminal apurou-se que, em data incerta no mês de março de 2006, na cidade satélite de Ceilândia/DF, o adolescente “A” e seu primo “B”, de dezenove anos de idade, adquiriram uma carteira de identidade e um cartão de C.P.F. cujos dados verdadeiros foram substituídos por outros, imaginários. Na cédula de identidade apôs-se a fotografia de “B”. Na mesma oportunidade “B” falsificou um contracheque, atribuindo-se a percepção de salário mensal de R$ 3.000,00.
Verificou-se ainda que, no dia 12 de abril daquele ano, “B” dirigiu-se à agência do Banco do Brasil no Guará/DF e, apresentando os referidos documentos, preencheu as fichas cadastrais que lhe foram apresentadas. Três dias depois, recebeu um talão de cheques com dez cártulas.
No dia 18 de abril do mesmo ano de 2006, sentados em um bar em Planaltina/DF, “A” e “B”, sem coragem para iniciar a seqüência de crimes, tentam convencer um conhecido, “C”, de vinte anos, a utilizar alguns dos cheques para lhes adquirir telefones celulares, introduzindo, sem que este percebesse, pequena quantidade de cocaína no seu refrigerante, suficiente para lhe retirar a plena autodeterminação.
Após a ingestão da mistura, “C” assina um dos cheques e, ato contínuo, entrega-o, pré-datado para trinta dias, como pagamento de dois aparelhos celulares. Os telefones são entregues a “A” e “B”. No interregno entre a compra e o desconto do referido cheque, havido na data combinada, “A” e “B” utilizam as demais cártulas, esgotando o limite de crédito conferido pelo Banco do Brasil. Por tal motivo, a cártula utilizada para a aquisição dos telefones tem o pagamento frustrado por insuficiente provisão de fundos em poder da instituição sacada.
Em face de tais fatos, o Promotor de Justiça a quem inicialmente foi distribuído o inquérito policial, dentre outras providências, ofereceu denúncia em 10 de março de 2007. A peça acusatória foi recebida em 14 daquele mês e ano, processando-se o feito com prolação e publicação, em 17 de setembro de 2007, de sentença condenatória de “C”. Em conseqüência, aplicaram-se penas, ligeiramente agravadas por força do reconhecimento da sua reincidência, de reclusão por um ano e seis meses e quinze dias-multa, no valor unitário mínimo. O processo foi suspenso em relação à “B” (art. 366, CPP).
As partes apelaram, buscando o Ministério Público o aumento das penas e a defesa, alternativamente, a absolvição ou a redução da sanção. A apelação foi provida em parte para fins de redução da pena a oito meses de reclusão e dez dias-multa. O acórdão, publicado em 1º de novembro de 2008, transitou em julgado.
QUESTÃO: Informe o(s) juízo(s) competente(s) para apreciar e julgar o fato.
Aquecimento I - prisões (do concurso do MP)
(MPDFT - 27.º concurso - adaptado)
Redija uma dissertação a respeito das PRISÕES CAUTELARES NO PROCESSO PENAL,
abordando os seguintes aspectos, que deverão ser destacados no corpo do texto:
a) Cautelaridade e presunção de não-culpabilidade (possível convivência);
b) Princípio da proporcionalidade, em seus três subprincípios ou “máximas parciais”;
c) Verificação concreta do periculum libertatis.
Redija uma dissertação a respeito das PRISÕES CAUTELARES NO PROCESSO PENAL,
abordando os seguintes aspectos, que deverão ser destacados no corpo do texto:
a) Cautelaridade e presunção de não-culpabilidade (possível convivência);
b) Princípio da proporcionalidade, em seus três subprincípios ou “máximas parciais”;
c) Verificação concreta do periculum libertatis.
Lenio Streck e a leitura do CPP 212
Boa análise de Lenio Streck sobre o art. 212 do CPP. Confira aqui:
http://www.conjur.com.br/2010-jan-11/producao-prova-processo-penal-cabe-mp-defesa
Ou clique diretamente aqui
Vale a leitura!
http://www.conjur.com.br/2010-jan-11/producao-prova-processo-penal-cabe-mp-defesa
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