publicação de e-book: gratuito para baixar

Salo de Carvalho disponibiliza no seu excelente blog ( http://antiblogdecriminologia.blogspot.com/  ) a mais nova publicação do programa de pós-graduação da PUC/RS.
Vale a pena conferir:
http://antiblogdecriminologia.blogspot.com/2010/07/criminologia-e-sistemas-juridico-penais.html

Ordem Jurídica e Poder Judiciário - segunda avaliação

1. Elabore texto dissertativo sobre o tema “provas no processo penal”, abordando os seguintes pontos:
a) sistemas de avaliação de provas; (1,5 pts)
b) distribuição do ônus da prova; (1,0 pts)
c) aponte e explique duas regras de admissibilidade de provas inicialmente compreendidas como ilícitas. (2,0 pts)

2. O que são “testemunhas numerárias”? (1,0 pts)

3. Considere o seguinte caso:

Antônio foi denunciado pela prática de tentativa de homicídio qualificado pelo motivo fútil. A vítima, Luís Inácio, sofreu lesões leves por conta da agressão empreendida por Antônio. Por ocasião da pronúncia, o juiz determinou a exclusão da qualificadora, por entender ausente prova indicativa do motivo. No julgamento no plenário do Tribunal do Júri, o Conselho de sentença entendeu por bem em desclassificar o crime, ao argumento de que Antônio não agiu com intenção de matar.

Responda:
a) É possível ao juiz excluir qualificadoras incluídas na denúncia por ocasião da pronúncia? Tal providência reclama aditamento da acusação pelo Ministério Público? (1,0 pts)
b) Diante da desclassificação operada em plenário, qual o juízo competente para processar e julgar o crime de lesões corporais leves? (1,0 pt) Explique.
c) Os institutos da composição dos danos civis e da transação penal são cabíveis na espécie? Explique. (1,0 pt)

4. É possível a proposta de suspensão condicional do processo em relação às infrações penais cometidas em concurso material, concurso formal ou continuidade delitiva? Explique. (1,5 pts)

- E então? Difícil? Fácil? Devo considerar a hipótese de esconder a minha família e me mudar de cidade? Há dúvidas quanto às respostas?