Ordem Jurídica e Poder Judiciário (27 e 28 abr. 2010)

JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA.

Nas aulas desta semana, tratamos de jurisdição e competência.
Fica a sugestão de leitura dos julgados que mencionei em sala de aula.
O tema é um pouco árido, porque muito minudenciado, mas é possível enfrentá-lo e "sair" dele com uma segurança mínima para enfrentar os problemas do dia-a-dia forense.
O roteiro que utilizei na aula está aqui: http://sites.google.com/site/monofinal/leituras-de-processo-penal-na-fesmpdft/FESMPDFT-Jurisdi%C3%A7%C3%A3oecompet%C3%AAncia.ppt?attredirects=0&d=1
Sugestões de leitura:
A. Scarance Fernandes e seu "Processo penal constitucional", RT, é sintético, mas didático quando fala da competência da Justiça Militar. Vale a pena conferir.
Vejam também o minudente Frederico Marques e seu "Competência em matéria penal" (veja edição atualizada pelos Desembargadores Nalini e Dip do TJSP), Millenium Editora.
Confiram Délio José Rocha Sobrinho e seu "Competência penal: uma visão sistematizadora", POA: SaFe (livro desatualizado, mas muito bom).
Por fim, boa leitura também é o livro da Maria Lúcia Karam: "Competência no processo penal", da RT.
Boa sorte!

Ordem Jurídica e Poder Judiciário

Confiram texto muito interessante sobre Prisão temporária em http://www.metajus.com.br/textos_nacionais/texto-nacional30.html

Texto esclarecedor sobre a nova lei de identificação criminal. Vale a pena conferir!
http://www.metajus.com.br/textos_nacionais/texto-nacional38.html

Texto excelente sobre a ação penal nos crimes contra a dignidade sexual: http://www.metajus.com.br/textos_nacionais/texto-nacional26.html

Aury Lopes Jr e as prisões cautelares: http://www.metajus.com.br/textos_nacionais/texto-naciona7.html

Bons estudos!

Ordem Jurídica e Poder Judiciário

O texto que mencionei sobre prisão preventiva e garantia da ordem pública está aqui: http://sites.google.com/site/monofinal/leituras-de-processo-penal-na-fesmpdft
Confiram e sugiro que vocês elaborem estudos assemelhados com outros julgados que vocês entenderem importantes.
Ok?
Bom feriado a todos!

Ordem Jurídica e Poder Judiciário (6 e 20 abr. 2010) - roteiro

AÇÃO PENAL (continuação)

- Queixa-crime/representação e procuração com poderes especiais (exigência do CPP 44): finalidade e aparente conflito entre o que dizem os CPP 569 e CPP 38 quanto ao prazo para suprir irregularidades da procuração.
- Aditamento da queixa-crime pelo Ministério Público
- Ação penal nos crimes contra a dignidade sexual: como era? como ficou? Cf. posições de Guilherme Nucci e Rogerio Greco (prevalência do primeiro).
- Ação civil ex delicto:
Óbices à propositura da ação civil ex delicto: inexistência material do fato, negativa de autoria, reconhecimento de justificante (exceções: estado de necessidade agressivo, aberratio ictus e aberratio criminis em legítima defesa - cf. arts. 188, 930 e 935 do Código Civil).

Não deixe de conferir:
BOSCHI, José Antônio Paganella. Ação penal. Rio de Janeiro: Aide.
LIMA, Marcellus Polastri. Ministério Público e Persecução Criminal. Rio de Janeiro: Lumen Juris.
Lyra, Roberto. Teoria e prática da promotoria pública. Porto Alegre: Sergio Fabris ed.

PRISÃO CAUTELAR
 
- Espécies: prisão em flagrante, prisão temporária, prisão preventiva.
- Características da custódia cautelar: fumus comissi delicti e periculum libertatis; prisão cautelar e provisória.
Acessoriedade
Preventividade
Instrumentalidade hipotética
Provisoriedade
Homogeneidade
 
- Prisão em flagrante: funções, modalidades, diferenças. Flagrante nos crimes permanentes e habituais, formalidades do auto de prisão em flagrante, hipóteses especiais (esperado; preparado ou delito de ensaio ou delito putativo por obra de agente provocador; forjado; retardado).
- Prisão temporária. Histórico. Pressupostos. Prazo. Forma.
- Prisão preventiva. "Tríplice análise". Permissão legal. Pressupostos legais. Circunstâncias autorizadoras. Observações importantes (problemática das circunstâncias autorizadoras: garantia da ordem pública, conveniência da instrução criminal e garantia da aplicação da lei penal).
- Temas importantes. Vedação de execução provisória. A questão da fundamentação. Fim das prisões "automáticas". Súmulas 716 e 717 do STF.
 
- Liberdade provisória.
Compreensão do instituto. Hipóteses. Rol de crimes inafiançáveis. Fiança (arbitramento, reforço, dispensa, fixação pela autoridade policial ou pelo juiz, quebra e perda.

Dica de leitura:
http://www.metajus.com.br/livros/livro2/index.html
No link vc encontra trechos do livro para leitura, além de outras informações. Confira!

Encerramos aqui o conteúdo para a nossa primeira avaliação. Estudem e boa sorte!
Próximo tema: Jurisdição e competência. Até lá!

Vale conferir - STJ abranda entendimento sobre nulidade da videoconferência anterior à lei federal

http://www.stj.jus.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp?tmp.area=398&tmp.texto=96670&utm_source=feedburner&utm_medium=twitter&utm_campaign=Feed%253A+yahoo%252FZtYh+%2528STJNoticias%2529



- Posted using BlogPress from my iPhone

Brasília e a identidade cultural

Bom texto publicado no Correio Braziliense de hoje. Explica de modo claro o porquê de a identididade cultural ser instituinte e destaca o caráter (aparentemente) contraditório da construção dessa identidade em Brasília. Vale a pena ler!Seria legal que, numa cidade tão jovem, as manifestações culturais a respeito dessa identidade observassem mais esse caráter contraditório e que procurassem combater um pouco essa "história de vencedores" que acaba se tornando a leitura dessas manifestações culturais. É difícil; afinal, as manifestações culturais observam, como tudo, uma ordem que lhe é prévia e imposta. Mas seria bom "resistir" um pouco. Sinto que as cidades-satélites são muito diferentes entre si e observam códigos distintos, que nada têm de universais, assim como são diferentes entre si locais aparentemente parecidos. Já se cantou e se escreveu sobre as distinções entre a Asa norte e a Asa sul; tomara que se construam espaços para se cantar e escrever as especificidades também de cada um desses pequenos locais que fazem o todo que é o DF.
Chega de blá-blá-blá, a leitura do texto é mais interessante. Lá vai:


RG 21041960-DF



Onde está a identidade?
por Alexandre Pilati


Um passado ainda tão presente e, ao mesmo tempo, já tão remoto. Uma crise política que atingiu em cheio a data redonda e esvaziou a festa. Cinquenta anos bem diante de nossos olhos e pouco, quase nada a comemorar. Então, só nos resta desviar dos percalços e enfrentar a questão que se impõe: para onde vamos? Até o fim do mês, o Pensar publicará reflexões sobre os possíveis rumos da capital projetada nos próximos 50 anos. No início da série “Daqui para o futuro”, o escritor e professor Alexandre Pilati, a convite do Correio, discute o amadurecimento da identidade brasiliense — e as contradições embutidas nesse processo.



Amálgama cultural

A identidade cultural de Brasília se forma primeiramente por negação de caracteres alheios e apenas secundariamente por afirmação de caracteres próprios. Sob essa ótica, diríamos que nossa cultura é de Brasília por não ser gaúcha, ou nordestina, ou mato-grossense.


Alexandre Pilati

Especial para o Correio



Uma identidade cultural é sempre fruto de processos de amadurecimento de constantes que acentuam a diferenciação de determinada comunidade em relação a outras. Sendo processual, a característica indelével de uma identidade cultural é a incompletude. Ela jamais está concluída e evolui de acordo com a vivência histórica da comunidade, pois é fruto de interações e disputas entre classes ou grupos sociais e também do desenvolvimento de meios culturais capazes de estabelecer a autorrepresentação desses grupos, como a música, a literatura, o cinema, a culinária, a língua etc.



Refletir sobre a identidade cultural de Brasília é enfrentar as peculiaridades da experiência urbana da capital. Entre elas estão a sua construção a partir do “nada”, a onipresença das estruturas de poder do país, um contingente populacional nascido aqui relativamente pequeno, o vaivém de migrantes de todas as partes do país, a espetacularização do urbanismo a partir da amplidão dos espaços e da trivialização do monumento, a organização urbana que favorece a segregação social, uma elite sem confronto cotidiano, entre outras. Todas elas são muito bem conhecidas e não vale a pena ampliar demais o painel neste momento.



Em vez de tentar provar a existência ou a inexistência de uma identidade cultural do DF, talvez seja mais produtivo pensarmos em alguns impasses peculiares da experiência-Brasília e de que maneira eles ajudam ou dificultam o discernimento de um conjunto de traços que construa um estereótipo centrado da cultura da região. Como de resto em qualquer construção identitária, os habitantes de Brasília definem-se como tal em meio a dilemas e a combates de interesses. Dentro dessa perspectiva, digamos, em princípio, que somos “brasilienses por negação”. A identidade cultural de Brasília se forma primeiramente por negação de caracteres alheios e apenas secundariamente por afirmação de caracteres próprios. Sob essa ótica, diríamos que nossa cultura é de Brasília por não ser gaúcha, ou nordestina, ou mato-grossense. E ao mesmo tempo, não sendo nenhuma delas, é um pouco de todas.



Há sempre uma referência externa à região a partir da qual uma determinada família migrou. Poder-se-ia dizer que essa é uma realidade comum a todo grande centro urbano do mundo. Mas, na capital do Brasil, como ainda há poucas gerações eminentemente endógenas, a referência cultural externa ainda é muito forte e fende a identidade do DF entre as referências culturais de Brasília e as da região original das famílias. Então, por um lado, há afirmação de especificidades regionais e, por outro, o apagamento desses traços, para cumprir aquela que diversos estudiosos têm argumentado ser a verdadeira vocação identitária de Brasília: o cosmopolitismo.



Esse é mais ou menos o processo que acontece no uso da língua portuguesa pelos habitantes da cidade. Ao observar a variante de prestígio utilizada no DF, alguns estudiosos têm comprovado que o sotaque dos habitantes da cidade caracteriza-se por certa sobriedade fonética, com tendência ao apagamento de estereótipos e de marcas demasiadamente populares ou regionalistas. Pesquisas nessa área têm demonstrado que tal homogeneização está calcada na ideologia da elite local, desejosa de se destacar nacionalmente, diferenciando-se pelo seu cosmopolitismo. Daí, por exemplo, a forte rejeição que o etônimo “candango” possui entre a classe dominante do DF, embora seja aceito por alguns outros grupos sociais. Para efetuar a negação de filiação ao histórico do trabalhador braçal que levantou a cidade, erige-se o gentílico “brasiliense” como o oficial.



Tradição e cosmopolitismo



Como identidade não implica necessariamente ausência de contradições, há, pelo menos, duas formas identitárias em conflito na base do amálgama cultural de Brasília. Uma delas é a tradição que poderíamos chamar de “candanga”. Ela estaria ligada principalmente aos estratos menos favorecidos da população do DF, que não temem o estereótipo e apostam num revigorar do regionalismo, com forte predominância dos traços recuperados perante a cultura nordestina, a fim de acentuar os particularismos da experiência cultural de Brasília.



A outra vertente, que aposta no apagamento de estereótipos e cacoetes regionalistas, em favor de um cosmopolitismo de afirmação da cultura da elite vocacionada ao poder, vem sendo tomada, ao menos fora de Brasília, como a vertente dominante, pois é irradiada com mais força pela mídia. Entretanto, nossa verdade identitária está nos produtos culturais erigidos no confronto entre as subidentidades “brasiliense” e “candanga”. Negar um dos elementos da dicotomia na reflexão sobre a identidade do DF é calar um pouco da história da formação dessa complexa experiência metropolitana.



A literatura, em nossas condições históricas, é uma das formas artísticas que tem papel determinante no funcionamento orgânico das representações que uma comunidade realiza de si a fim de tecer uma identidade. Basta verificar a importância que ela teve no desenho da imaginação da identidade cultural do próprio país. Pensando no caso específico de Brasília, é possível dizer que a experiência urbana do Plano Piloto parece bastante bem representada e questionada por diversos autores, estabelecendo o que se poderia chamar de uma tradição de reflexão sobre a identidade sociocultural da Brasília “cartão-postal”. Para ficarmos com apenas dois exemplos, dos mais significativos, poderíamos citar a já extensa obra poética de Nicolas Behr e a narrativa densa de João Almino.



O sujeito lírico de Behr, engolindo a cidade-monumento, vê a urbanidade a partir de si mesmo, tornando materiais de rascante poesia, o protocolo, as distâncias, os monumentos e o apequenamento da utopia-Brasília, em favor de uma lógica social agressivamente impessoal. Em Behr, a cidade está coisificada outra vez na palavra poética, de modo radical.

O diplomata e ficcionista João Almino, por sua vez, apresenta uma visão literariamente madura da cidade nos quatro livros que compõem a série de narrativas sobre Brasília: Ideias para onde passar o fim do mundo, Samba-enredo, As cinco estações do amor e O livro das emoções. No caso de Almino, a cidade aparece inexoravelmente amarrada às angústias do personagem. Não se trata da Brasília turística, oficial, de tonalidades pitorescas. Há, em Almino, um certo sentimento íntimo em relação à experiência brasiliense. Brasília ali é apenas uma cidade do mundo, mas que aprofunda, de forma muito própria, a experiência ocidental. Em vez de replicar a monumentalidade, o que aparece em Almino é a humanização da urbe, que soa verdadeira por estar à altura dos dilemas do mundo contemporâneo.

Esses são dois exemplos de que uma tradição de textos literários sobre Brasília pode fundar um horizonte literário em que despontam textos e autores de altíssima qualidade. Autores que, entretanto, apegam-se a uma das faces da identidade cultural da cidade, aquela que diz respeito, sobretudo, à vocação cosmopolita da cidade. O par, por assim dizer, “candango” da dialética espera, ao menos na literatura, por obras que venham compor com essas um quadro mais amplo da experiência social do DF. No lento elaborar da identidade cultural de Brasília, o regionalismo que recobre as expressões culturais e a experiência do povo da periferia do DF não deverá ser elidido. Quem sabe ainda não está por ser escrito um romance como o Cidade de Deus, de Paulo Lins, que enunciou vigorosamente um dado da experiência carioca até então sonegado pela literatura. É uma questão de tempo, pois o processo de amadurecimento da identidade cultural do DF tem caminhado bem e há muita gente de talento desejosa de representar seus próprios problemas na literatura ou em outras formas culturais. Quem quiser verá: tudo é não ter medo de deparar com as contradições, que, na verdade, são os elementos que podem dar a ver a nossa peculiaridade identitária em relação às demais regiões do país.

Nascido em Brasília, Alexandre Pilati é escritor e professor da UnB; autor, entre outros, de A Nação drummondiana (7Letras, 2009)

[Extraído do Caderno Pensar do jornal Correio Braziliense de 10/4/2010]