PROCESSO PENAL

Não deixem de conferir o texto da Ada Grinover que eu coloquei aqui:
http://sites.google.com/site/monofinal/leituras-de-processo-penal-na-fesmpdft
Abs,

Aula 2 (26 ago. 2009) - PROCESSO PENAL

(continuação da aula anterior)

* Ainda a evolução do direito processual penal brasileiro.

• Codicismo.
• Ondas renovatórias do direito processual (CAPELLETTI, Mauro; GARTH, Bryant. Acesso à Justiça. Trad. e rev. Ellen G. Northfleet. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 1988).
• Reformas pontuais.

SISTEMAS PROCESSUAIS

# Sistema Inquisitivo

- Apontamentos a respeito do processo penal antes do sistema inquisitivo.

- Séc. XIII - séc. XVIII (sugestões de filmes: http://www.adorocinema.com.br/filmes/sombras-de-goya/sombras-de-goya.asp e http://www.adorocinema.com/filmes/joana-darc/joana-darc.asp)

- Características:

• decisionismo judicial
• juiz: figura multiforme (reunião das funções de julgar, acusar e defender)
• processo sigiloso, procedimento escrito
• réu: objeto do processo (direitos e garantias são obstáculo à realização da justiça penal)
• prova tarifada/legal
• contraste entre o caráter sigiloso do processo e a publicidade das execuções
• "vinculação da atuação estatal na resolução dos conflitos na esfera penal às diretrizes políticas que modelam a estrutura do Estado e definem seus fins"

- Avanços (?):

• oficialidade (a persecução penal passa a ser "questão de Estado");
• busca da verdade material

#Sistema acusatório

A vinculação com a questão da democracia.

Características:

• convencimento judicial
• separação das funções (a relação entre Juiz, acusador e réu)
• processo público, procedimento marcado pela oralidade (e seus consectários)
• réu: sujeito processual (direitos e garantias evidenciam a razão fundante da própria persecução penal)
• prova: persuasão racional (livre convencimento motivado)
• imparcialidade do julgador

Avanços:

• gestão da prova entre às partes;
• distinção entre as funções de julgar e acusar

#No Brasil

Sistema misto (?). Críticas.

LEITURAS RECOMENDADAS:

PRADO, Geraldo. Sistema Acusatório: A Conformidade Constitucional das Leis Processuais Penais. 2. ed. Rio de Janeiro: Lumen Júris, 2001.

TUCCI, Rogerio Lauria. Teoria do Direito Processual Penal: Jurisdição, Ação e Processo Penal (estudo sistemático). São Paulo: RT, 2002.

Teoria da Pena - IDP (Aula 1 de 5)

No dia 20/8/2009, abordamos o seguinte:
- Aproximação do tema e justificativa da abordagem.
- A importância da idéia de "complexidade" para a questão criminal (o conceito de idéia complexa é de Edgar Morin. Cf. MORIN, Edgar. Introdução ao pensamento complexo. 3. ed. Lisboa: Piaget, 2001. 177p.
- O debate sobre as teorias da pena é o debate sobre a legitimidade da intervenção penal (missões/funções do direito penal).
- Noções a respeito da feição do direito penal no Estado de Direito, no Estado liberal, no Estado social e no Estado democrático de Direito.
- A intervenção penal do Estado é (ou deve ser) reflexo do modelo de Estado eleito ou pretendido.
- A compreensão do crime como fenômeno socialmente construído.
- A abordagem criminológica: do paradigma ètiológico ao paradigma da reação social social.

Teoria da Pena - IDP

Já que eu quebrei a "exclusividade" do blog para a turma de direito processual penal, vou "bagunçar" a coisa toda então...
Este post se refere à primeira aula (de um total de cinco) da turma da disciplina "Teoria da Pena" do curso de pós-graduação lato sensu do IDP.
Abaixo, o endereço em que "carreguei" alguns arquivos com leituras pertinentes ao plano de ensino.
http://sites.google.com/site/monofinal/leituras-de-teoria-da-pena-idp
Abraços,

Aos alunos de Ministério Público

Este post é destinado à turma da disciplina "Ministério Público" (FESMPDFT).
Para abreviar a solução de problemas apontados por alguns alunos, da turma de Ministério Público (Curso "Ordem Jurídica e MP", turno matutino), disponibilizo os arquivos que enviei para consulta no material do "aluno on-line" do site da FESMPDFT.
Os arquivos podem ser encontrados aqui:
http://sites.google.com/site/monofinal/leituras-de-mp-na-fesmpdft
Já tivemos duas aulas de um total de quatro.
Adianto que, na próxima aula, finalizarei os temas atinentes aos princípios institucionais do MP e passaremos à análise da Lei complementar 75/93, que nos servirá como roteiro na abordagem de alguns temas mais polêmicos. Falarei das funções institucionais do MP (art. 5.º), dos instrumentos de atuação (arts. 6.º e 7.º), da polêmica a respeito da inoponibilidade de sigilo ao poder requisitório do MP (art. 8.º), da atividade de controle externo da atividade policial (arts. 3.º e 9.º) e do poder investigatório do Ministério Público. Parece muita coisa, não? Não se preocupem, porque, depois das explicações iniciais (primeira e segunda aula), a abordagem desses temas fluirá de modo fácil. Seguidamente, falarei do papel do procurador dos direitos do cidadão (arts. 11 a 16) e das garantias e prerrogativas do membro do MP (arts. 17 a 21).
É isso aí!

Para quem está estudando: um blog legal!

Alguém deveria providenciar um prêmio Nobel para esse cara...
É um blog em que o autor organizou, por temas, os mais recentes (aproximadamente dois anos) informativos do STJ e do STF.
Vale a pena conferir!
http://divisaoinformativos.wordpress.com/

Aula 1 (13 ago. 2009)

- Apresentação do curso.
- Comentários sobre sugestões bibliográficas do nosso plano de ensino.
- Aproximação epistemológica do direito processual penal.
· Cotejo do direito processual penal com os paradigmas de Estado liberal, social e democrático de Direito.
- Apresentação do CPP brasileiro.
· Contexto de sua edição (Estado Novo – 1937-1945)
· Movimento Codicista
· Influência do Código de processo penal italiano de 1930 (Código Rocco)
- Evolução histórica do CPP brasileiro.
· Década de 1970 – “Lei Fleury”
· Abertura democrática
· Constituição de 1988 e a influência do direito comparado
· As reformas pontuais do CPP
- Onde situar hoje o direito processual penal brasileiro?
- Indicação de leitura: exposição de motivos do CPP.

Indicações de leitura

Pessoal,
criei um espaço para, quando necessário, carregar arquivos indicados para leitura.
O endereço é <http://sites.google.com/site/monofinal/leituras-de-processo-penal-na-fesmpdft>.
Abs,

Principais pontos das aulas

Ao término de cada aula, lançarei aqui no blog um resumo pontual do que tratei. Não se trata de uma síntese do conteúdo; a idéia é observar um "diário de classe" on line, especialmente para que possamos cotejar o que foi abordado com o aproveitamento de cada sobre as explicações.
Aos que gostam de anotar o que é dito em sala de aula, vale comparar com o resumo pontual; aos que não gostam, serve como roteiro. Aos que faltarem às aulas, servirá como um "mapa" para buscar as informações nos livros.
Abs,

Bem-vindos à FESMPDFT - Direito Processual Penal

Olá, pessoal! Sejam bem-vindos à FESMPDFT, especificamente ao nosso curso de Direito Processual Penal.
Espero que este seja um espaço em que possamos, com dinamismo e simplicidade, facilitar o acompanhamento das aulas, fazer indicações de leitura e, principalmente, servir como espaço de discussão e amadurecimento sobre os temas de direito processual penal e ciências criminais de um modo mais amplo.
Então, que aproveitemos nossas experiências e tenhamos uma boa sorte nessa "jornada" que se inicia!