Segue a referência: ÁVILA, Thiago André Pierobom de. A nova ação penal nos crimes contra a dignidade sexual. Uma análise da Lei nº 12.015/2009. Jus Navigandi, Teresina, ano 13, n. 2278, 26 set. 2009. Disponível em:
Excelente texto: apresenta síntese das modificações operadas pela Lei 12.015, além de analisar as recentes contribuições doutrinárias sobre o tema da ação penal. Ao final, traz síntese esquemática a respeito do tema e ainda apresenta prognose sobre os possíveis entendimentos prevalecentes sobre a aplicação da lei 12.015 no tempo.
Leitura indispensável!
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