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quinta-feira, 26 de novembro de 2009

Prisão preventiva e garantia da ordem pública

O tema da prisão preventiva é de relevância fundamental. Talvez a maior dificuldade para a sua compreensão, dada a ausência de sistematicidade na abordagem do instituto, reside na concreção do que se entende (ou se deve entender) a respeito da "garantia da ordem pública". A partir da leitura do HC 89.238 do STF, destaquei alguns trechos do voto do relator, que trazem uma boa resenha da abordagem jurisprudencial sobre questões importantes sobre a prisão preventia para garantia da ordem pública. O texto está na página de arquivos e o link direto é o seguinte:
http://sites.google.com/site/monofinal/leituras-de-processo-penal-na-fesmpdft/Pris%C3%A3opreventivaegarantiadaordemp%C3%BAblica-excertosHC89238STF.docx?attredirects=0&d=1
Não deixem de conferir!

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