No dia 20/8/2009, abordamos o seguinte:
- Aproximação do tema e justificativa da abordagem.
- A importância da idéia de "complexidade" para a questão criminal (o conceito de idéia complexa é de Edgar Morin. Cf. MORIN, Edgar. Introdução ao pensamento complexo. 3. ed. Lisboa: Piaget, 2001. 177p.
- O debate sobre as teorias da pena é o debate sobre a legitimidade da intervenção penal (missões/funções do direito penal).
- Noções a respeito da feição do direito penal no Estado de Direito, no Estado liberal, no Estado social e no Estado democrático de Direito.
- A intervenção penal do Estado é (ou deve ser) reflexo do modelo de Estado eleito ou pretendido.
- A compreensão do crime como fenômeno socialmente construído.
- A abordagem criminológica: do paradigma ètiológico ao paradigma da reação social social.
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