Este post é destinado à turma da disciplina "Ministério Público" (FESMPDFT).
Para abreviar a solução de problemas apontados por alguns alunos, da turma de Ministério Público (Curso "Ordem Jurídica e MP", turno matutino), disponibilizo os arquivos que enviei para consulta no material do "aluno on-line" do site da FESMPDFT.
Os arquivos podem ser encontrados aqui:
http://sites.google.com/site/monofinal/leituras-de-mp-na-fesmpdft
Já tivemos duas aulas de um total de quatro.
Adianto que, na próxima aula, finalizarei os temas atinentes aos princípios institucionais do MP e passaremos à análise da Lei complementar 75/93, que nos servirá como roteiro na abordagem de alguns temas mais polêmicos. Falarei das funções institucionais do MP (art. 5.º), dos instrumentos de atuação (arts. 6.º e 7.º), da polêmica a respeito da inoponibilidade de sigilo ao poder requisitório do MP (art. 8.º), da atividade de controle externo da atividade policial (arts. 3.º e 9.º) e do poder investigatório do Ministério Público. Parece muita coisa, não? Não se preocupem, porque, depois das explicações iniciais (primeira e segunda aula), a abordagem desses temas fluirá de modo fácil. Seguidamente, falarei do papel do procurador dos direitos do cidadão (arts. 11 a 16) e das garantias e prerrogativas do membro do MP (arts. 17 a 21).
É isso aí!
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