(continuação da aula anterior)
* Ainda a evolução do direito processual penal brasileiro.
- Codicismo.
- Ondas renovatórias do direito processual (CAPELLETTI, Mauro; GARTH, Bryant. Acesso à Justiça. Trad. e rev. Ellen G. Northfleet. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 1988).
- Reformas pontuais.
SISTEMAS PROCESSUAIS
# Sistema Inquisitivo
- Apontamentos a respeito do processo penal antes do sistema inquisitivo.
- Séc. XIII - séc. XVIII (sugestões de filmes: http://www.adorocinema.com.br/filmes/sombras-de-goya/sombras-de-goya.asp e http://www.adorocinema.com/filmes/joana-darc/joana-darc.asp)
- Características:
- decisionismo judicial
- juiz: figura multiforme (reunião das funções de julgar, acusar e defender)
- processo sigiloso, procedimento escrito
- réu: objeto do processo (direitos e garantias são obstáculo à realização da justiça penal)
- prova tarifada/legal
- contraste entre o caráter sigiloso do processo e a publicidade das execuções
- "vinculação da atuação estatal na resolução dos conflitos na esfera penal às diretrizes políticas que modelam a estrutura do Estado e definem seus fins"
- Avanços (?):
- oficialidade (a persecução penal passa a ser "questão de Estado");
- busca da verdade material
#Sistema acusatório
A vinculação com a questão da democracia.
Características:
- convencimento judicial
- separação das funções (a relação entre Juiz, acusador e réu)
- processo público, procedimento marcado pela oralidade (e seus consectários)
- réu: sujeito processual (direitos e garantias evidenciam a razão fundante da própria persecução penal)
- prova: persuasão racional (livre convencimento motivado)
- imparcialidade do julgador
Avanços:
- gestão da prova entre às partes;
- distinção entre as funções de julgar e acusar
#No Brasil
Sistema misto (?). Críticas.
LEITURAS RECOMENDADAS:
PRADO, Geraldo. Sistema Acusatório: A Conformidade Constitucional das Leis Processuais Penais. 2. ed. Rio de Janeiro: Lumen Júris, 2001.
TUCCI, Rogerio Lauria. Teoria do Direito Processual Penal: Jurisdição, Ação e Processo Penal (estudo sistemático). São Paulo: RT, 2002.
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