Pessoal,
confiram o texto do prof. Rômulo de Andrade Moreira (BA) sobre a nova lei de identificação criminal (Lei 12.037/09).
Extraído do excelente site METAJUS: http://www.metajus.com.br/textos_nacionais/texto-nacional38.html
Confiram!
Neste espaço, serão lançados registros de aulas, apontamentos sobre as principais idéias desenvolvidas e sugestões de leituras. Claro, essas regras poderão (e serão) "quebradas" com frequência... Você encontrará aqui temas de Direito processual penal, Direito penal, Criminologia, Política Criminal, Ministério Público e Direitos Humanos. Seja bem-vindo!
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