(continuação)
# PRINCÍPIOS DO PROCESSO PENAL
- Duração razoável e celeridade (veja texto que disponibilizei na página de arquivos)
Para a apresentação em power point e outros textos, consulte aqui: https://sites.google.com/site/monofinal/leituras-de-processo-penal-na-fesmpdft
# INQUÉRITO POLICIAL (ou "Investigação Preliminar")
- Conceito
- Função garantidora, dispensabilidade do inquérito policial
- Destinatário
- Natureza jurídica
- Valor probatório
- Regime de nulidades
- Características (inquisitorial, discricionário, formal, sistemático, unidirecional, sigiloso): atenção às questões polêmicas sobre essas características
- Formas de instauração:
Nos crimes de ação penal pública incondicionada: portaria, APF, requisição (Juiz e Ministério Público). Delatio criminis, noticia criminis. A questão da delatio criminis inqualificada (denúncia anônima).
Nos crimes de ação penal privada e pública condicionada a representação: manifestação de vontade do ofendido.
- Prazos para conclusão
- Contagem dos prazos
- Indiciamento e controle judicial
- Controle externo da atividade policial
- Identificação criminal (Lei 12.037/09): apresentação e questões polêmicas.
Na próxima aula: arquivamento do inquérito policial. E iniciaremos "Ação Penal".
Não deixe de conferir: http://www.aurylopes.com.br/art0006.html
Além disso:
Aury Lopes Jr. Sistemas de investigação preliminar. Aqui: http://loja.lumenjuris.com.br/ecommerce_produtos.aspx?c=146&&texto=sistemas%20de%20investiga%C3%A7%C3%A3o
Fauzi Hassan Choukr. Garantias constitucionais na investigação preliminar. Aqui: http://www.submarino.com.br/produto/1/1935485/?franq=134562
Além do já mencionado: Afrânio Silva Jardim. Direito Processual Penal: estudos e pareceres. Forense.
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