Teoria da pena - IDP (Aula 4 de 5)

Teorias da pena:

• Retributivas
• Prevencionais
• Mistas

1) TEORIAS RETRIBUTIVAS

Ref.: Kant, Hegel, Carrara, Mezger, Maurach.

Características principais.

 

2) TEORIAS PREVENCIONAIS

PREVENÇÃO ESPECIAL

Ref.: Liszt, Marc Ancel.

- Correção (ressocialização); intimidação; privação da liberdade.

* falta de uma ética social fundamental

*ausência de delimitação temporal

*o que fazer com os crimes "ocasionais"?

*por quê e para qual sociedade se presta a pena?

PREVENÇÃO GERAL

Ref.: J. Bentham; L. Feuerbach; A. Schopenhauer.

Utilização do medo + valorização da racionalidade

*tendência ao terror estatal (Estado policial)

*ausência de delimitação do âmbito do que seja criminalmente punível

*carência de um substrato empírico

*"instrumentalização" do homem

 

3) FUNCIONALISMO TELEOLÓGICO (exemplo de abordagem eclética ou mista)

a) Âmbito de incidência: subsidiariedade e lesividade

b) Aplicação e mensuração da pena: prevenção geral (culpabilidade como "freio" e utilização da fórmula "culpabilidade + prevenção geral")

c) Execução da pena: prevenção especial e sua ordem de gradação (ou progressão)

*risco de arbitrariedades

*visão essencialmente prevencional

*confusão entre o que seja razão da pena (discussão da pena em si) e razão prática da pena (imposição da pena)

 

*Direito penal: "autoconstatação ideológica do Estado" - Bustos Ramírez

*O papel de exclusiva proteção de bens jurídicos (bem jurídico-penal: de limite à intervenção penal à ratio da intervenção penal)