Avaliação de Ministério Público

Fundação Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios
Curso Ordem Jurídica e Ministério Público
Professor: Antonio Henrique Graciano Suxberger

Instruções para avaliação
A avaliação discente será feita por meio de avaliação oral, consistente em exposição de um dos temas abaixo descritos.

Orientações:
Procure desenvolver o tema de modo claro e conciso. Aborde os temas à luz dos textos legais, da jurisprudência e de eventuais considerações doutrinárias cabíveis. Permita-se dialogar com seu examinador: eventuais intervenções do professor terão a finalidade precípua de ajudá-lo a desenvolver melhor suas respostas..

‑ Temas para abordagem:
Os temas ora apresentados foram colhidos de assuntos abordados em sala de aula e procuram privilegiar áreas de conhecimento diversas. Desde que enfrentados os temas mencionados, o aluno poderá abordar assuntos correlatos e de interesse conexo.


Tema 1. Síntese histórica do Ministério Público. Principais pontos no direito comparado. A evolução legislativa do Ministério Público no Brasil.

Tema 2. O Ministério Público como instituição-garantia. Instrumentos de salvaguarda dos direitos e garantias fundamentais. Ministério Público como instrumento realizador do Estado democrático de Direito. Ministério Público: cláusula pétrea. Sentido e alcance.

Tema 3. Princípios institucionais do Ministério Público. Unidade. Indivisibilidade. Independência funcional. Como compatibilizar o princípio da unidade com a ideia de independência funcional? Unidade orgânica e unidade funcional. Princípio do promotor natural.

Tema 4. Garantias e prerrogativas do membro do Ministério Público. Garantias. Prerrogativas. Vitaliciedade e estabilidade: distinção. Prerrogativas institucionais e processuais. Questões controversas.

Tema 5. Organização do Ministério Público brasileiro. Ministério Público da União: ramos. Ministérios Públicos estaduais. Carreiras. Legislação de regência. Conselho Nacional do Ministério Público. Competência. Questões controversas.