Elabore dissertação sobre o inquérito policial, abordando os seguintes pontos:
a) conceito e função do inquérito;
b) destinatário do inquérito;
c) natureza jurídica e valor probatório;
d) características;
e) modos de instauração;
f) indiciamento (titularidade, controle sobre o indiciamento, indiciamento nos casos em que o investigado goza do predicamento do foro por prerrogativa de função);
g) hipóteses de admissão da identificação criminal no direito vigente.
O que é arquivamento implícito do inquérito policial? Explique à luz da doutrina e mencione, se existente, eventual dissídio doutrinário sobre o tema.
Qual o papel do Juiz no arquivamento do inquérito policial? Explique e critique.
Sobre o desarquivamento do inquérito policial, há distinção entre o que diz o art. 18 do CPP e o enunciado da súmula 524 do STF? Explique e, se o caso, exemplifique.
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